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Termos de uso
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE COMPRA
Ao criar sua conta, acessar ou utilizar este aplicativo, você declara ter lido e concordado com os presentes Termos de Uso.
1. CADASTRO
Para utilizar determinadas funcionalidades, realizar pedidos e acompanhar compras, poderá ser necessário criar uma conta e fornecer informações como nome, telefone, e-mail, endereço e outros dados necessários ao atendimento.
O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pelos dados informados em seu cadastro.
2. PEDIDOS
Antes de finalizar o pedido, o cliente deverá conferir os produtos selecionados, quantidades, adicionais, endereço de entrega, forma de pagamento e demais informações apresentadas.
O pedido estará sujeito à confirmação do estabelecimento.
Em situações excepcionais, como indisponibilidade de produto, divergência de estoque, impossibilidade de entrega ou falha operacional, o estabelecimento poderá entrar em contato com o cliente para propor alteração ou cancelamento do pedido, observados os direitos previstos na legislação aplicável.
3. PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços, promoções, taxas de entrega e condições de pagamento serão aqueles apresentados no aplicativo no momento da realização do pedido, salvo erro material evidente.
O pagamento poderá ser realizado pelas modalidades disponibilizadas pelo estabelecimento.
Quando o pagamento for processado por instituições financeiras, gateways ou plataformas de pagamento de terceiros, o processamento também estará sujeito às regras e condições desses fornecedores.
4. ENTREGA E RETIRADA
O cliente é responsável por informar corretamente o endereço de entrega e fornecer informações suficientes para sua localização.
Os prazos apresentados são estimativas e podem sofrer alterações em razão de trânsito, condições climáticas, volume de pedidos, disponibilidade de entregadores ou outras situações fora do controle razoável do estabelecimento.
Quando disponível a opção de retirada, o cliente deverá observar o endereço, horário e orientações apresentados no pedido.
5. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
Pedidos poderão ser cancelados ou alterados conforme seu estágio de preparação e de acordo com a legislação aplicável.
Quando houver direito a reembolso, sua realização observará a forma de pagamento utilizada e os prazos da instituição financeira ou plataforma responsável pelo processamento.
Estes Termos não restringem nem afastam direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
6. RESPONSABILIDADE PELO PEDIDO
O estabelecimento é responsável pelos produtos comercializados, incluindo sua preparação, qualidade, informações, disponibilidade e atendimento ao consumidor, nos limites previstos pela legislação.
O cliente deverá informar previamente eventuais necessidades relacionadas a alergias, intolerâncias ou restrições alimentares quando o estabelecimento disponibilizar campo ou canal apropriado para essa finalidade.
7. COMUNICAÇÕES
Ao realizar um pedido, o cliente poderá receber comunicações necessárias à execução e ao acompanhamento da compra, incluindo confirmação, pagamento, preparação, entrega, retirada, cancelamento e atendimento.
Comunicações promocionais ou de marketing serão realizadas somente quando houver fundamento legal adequado e respeitarão as opções disponibilizadas ao cliente e a legislação aplicável.
8. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente poderão ser utilizados para criação e manutenção da conta, processamento e entrega de pedidos, atendimento, prevenção a fraudes, segurança, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades relacionadas à prestação do serviço.
O tratamento dos dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política de Privacidade disponibilizada pelo estabelecimento.
Para funcionamento do aplicativo, determinados dados poderão ser tratados por fornecedores de tecnologia, hospedagem, pagamento, comunicação, entrega e outros prestadores necessários à operação do serviço, observadas as obrigações legais aplicáveis.
9. USO DO APLICATIVO
O cliente compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita e de boa-fé.
É proibida a utilização do serviço para prática de fraude, tentativa de acesso não autorizado, interferência no funcionamento da plataforma ou qualquer atividade contrária à legislação.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou nas funcionalidades do serviço.
Quando uma alteração exigir novo consentimento ou aceite nos termos da legislação aplicável, o cliente será informado e poderá ser solicitado um novo aceite.
11. ATENDIMENTO
Dúvidas, solicitações, reclamações ou questões relacionadas aos pedidos deverão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados pelo estabelecimento.
12. ACEITE
Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, o cliente declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.
O sistema poderá registrar eletronicamente a data e hora do aceite, a versão dos Termos aceita e outras evidências técnicas necessárias para comprovar a manifestação de vontade do usuário.
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